24/Sep/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a possibilidade de utilizar áreas expropriadas pela União por uso indevido para cultivo de drogas para "permuta" por terras a serem demarcadas para povos indígenas. A medida foi sugerida pela União ao ministro da Corte Gilmar Mendes e está em avaliação pela mesa de conciliação da STF que busca um acordo para demarcação de terras indígenas. A proposta foi apresentada durante audiência da mesa nesta segunda-feira (23/09). Gilmar Mendes solicitou um levantamento à União sobre a quantidade de áreas expropriadas pelo uso para plantação de ervas utilizadas como drogas. A Constituição determina a expropriação pela União nesses casos. Há várias terras transferidas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro pediu levantamento dessas áreas para fazer possível alocação de não indígenas na mesma região em troca de fornecer sua terra para a União e a União fazer a demarcação da terra indígena. Além do levantamento da quantidade de áreas, ainda há discussão jurídica sobre se é possível fazer a permuta dessas áreas expropriadas com não indígenas. Atualmente, a cessão e doação de terras é permitida. Até o momento, há um levantamento preliminar de áreas urbanas e rurais. Ainda é necessário compreender o tamanho das áreas. A ideia de Gilmar Mendes é que, ao fim das audiências, a comissão tenha um documento jurídico com diversas possibilidades para serem aplicadas em processos de demarcação. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), defendeu planejamento para demarcação de terras indígenas, com previsão de etapas e cronograma a ser cumprido.

Se for o caso, que a indenização também seja prevista. Em Mato Grosso do Sul, há quase totalidade das áreas com títulos de boa-fé e autorizados pela União desde a origem, afirmou Riedel, sobre os casos que seriam passíveis de indenização, durante a audiência da mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca um acordo para demarcação de terras indígenas. A expectativa é de que a mesa da Suprema Corte possa apontar para um grande encaminhamento de solução para contemplar os direitos dos povos indígenas e dos produtores rurais. É um tema que aflige a sociedade, aflige Mato Grosso do Sul e desgasta todos os setores envolvidos. O processo de demarcação deve levar em conta todos os atores atingidos, como os municípios, que perdem arrecadação, e os produtores que perdem suas terras. É um conflito que deveria ter sido resolvido há muito tempo pelo Estado brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.