25/Sep/2024

O Ministério dos Povos Indígenas reclamou da falta de verba da Funai em audiência sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas realizada na segunda-feira (23/09) no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou aumentar para uma política mais robusta, mas o Congresso cortou parte da verba do órgão indigenista. Neste ano, o orçamento para despesas discricionárias na Funai foi de R$ 289 milhões. Não é só entregar terra para indígena. Tem que pensar em programa de apoio à produção, consolidação das suas estruturas nas aldeias, escolas, unidades de atendimento à saúde indígena, sistema de monitoramento, e não tem como fazer isso sem proteger o órgão indigenista que é a Funai. O ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, convidado para falar na audiência na condição de especialista, destacou que a política indígena "custa dinheiro", sobretudo para equacionar os direitos dos produtores rurais que perderem suas terras no processo de demarcação. Ele ainda rejeitou o argumento de que os indígenas querem a demarcação de áreas urbanas consolidadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.