15/Oct/2024

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as distribuidoras de energia elétrica serão penalizadas se não tiverem um planejamento para eventos climáticos como o ocorrido na sexta-feira (11/10), em São Paulo. O decreto publicado em junho pelo governo já prevê maior rigor para renovação dos contratos das distribuidoras. O ministro reforçou que as 17 diretrizes do decreto foram para evitar a escalada de uma situação semelhante ao ocorrido em São Paulo, quando mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica.

Hoje, eventos climáticos severos são expurgados da avaliação contratual. No decreto, esses eventos não poderão mais ser expurgados da avaliação. Deve haver por parte do setor de distribuição e do poder público maior atenção. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da distribuidora Enel São Paulo, que atua em 24 cidades da região metropolitana de São Paulo.

No âmbito administrativo, a agência reguladora enviará intimação formal para a empresa como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressões, documento que será apreciado pela diretoria colegiada para avaliação da continuidade do contrato de concessão. Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Aneel não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa.

Na frente operacional, a Aneel está acompanhamento diariamente questões como equipe técnica dedicada, articulação com outras distribuidoras e transmissoras que atuam no estado de São Paulo para retomada do fornecimento, e articulação com os poderes públicos municipais, estadual e federal. A agência declarou ainda que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço nas regiões afetadas e que sua prioridade é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teceu inúmeras críticas à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e cobrou uma ação do órgão em relação à aprovação de temas caros à sua Pasta. Segundo ele, os diretores das agências reguladoras têm padrinhos políticos e liberdade funcional. Contudo, essa autonomia não deveria servir para que eles deixem de avaliar ou atem a votação de determinadas matérias. Entre as questões que estariam pendentes de avaliação estão o decreto de renovação de concessões de distribuição, a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo o ministro, chega a ser absurdo a Aneel avaliar se vai cumprir decisão judicial, comentou em relação ao imbróglio em envolve as discussões sobre a Âmbar Energia assumir a distribuidora no Amazonas. Silveira afirmou que entende o fato de a legislação prever mandato para os diretores das agências, mas afirmou que o modelo atual está ultrapassado. Ele citou como exemplo a troca de comando no Banco Central (BC) e disse que o atual presidente fica até o final do ano, e tem suas decisões respeitadas. O modelo ficou arcaico e as agências precisam se adaptar em relação à sua autonomia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.