13/Nov/2024

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), o aumento de imposto de importação de módulos fotovoltaicos (painéis solares) de 9,6% para 25%, conforme deliberação na 220ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada na segunda-feira (11/11), é considerado um retrocesso na transição energética. A medida traz risco iminente de aumento no preço da energia solar, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas. Em levantamento realizado pela entidade com seus associados, pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 gigawatts (GW) e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, poderiam ficar no papel.

A perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2. Em plena realização da COP29, no Azerbaijão, a Absolar considera que o Brasil está dando um sinal contraditório ao elevar o imposto, contradizendo compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o País deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto. A decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, coloca em risco a competitividade do mercado solar no País.

O impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos será ainda mais grave, segundo a Absolar, que vê risco dessas empresas fecharem as portas. É importante destacar que a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW. A medida não promove o adensamento da indústria local, uma vez que as companhias nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.