06/Dec/2024

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10.925/2004 que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes. O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e será encaminhado ao plenário da Câmara. Para Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto corrige distorções tributárias, reduz custos para produtores e é estratégico para a manutenção do crescimento do setor agropecuário no Brasil.

Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária, impactados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos insumos. Atualmente, a alíquota zerada de PIS/Cofins prevista na Lei 10.925/2004 aplica-se apenas para alguns adubos e fertilizantes e suas respectivas matérias-primas. Entretanto, insumos como os fosfatos de cálcio naturais, também conhecidos como "rochas fosfáticas", não se beneficiam desta isenção. Sobre estes produtos, há incidência de 9,25% de PIS/Cofins nas vendas internas e de 11,75% nas importações. O texto aprovado na comissão propõe a ampliação de adubos e fertilizantes do rol isento de tributos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.