06/Dec/2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou nesta quinta-feira (05/12) que o governo estuda uma regra de transição para, a médio prazo, ser estabelecida uma "trajetória de redução" dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. A proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou em agosto que a proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação "mais justa" dos encargos setoriais; e redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.