20/Dec/2024

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alertou na terça-feira (17/12) sobre a possibilidade de veto integral ao projeto de lei 658/2021, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto enfrenta resistência de órgãos governamentais, como a Anvisa e o Ibama. Um eventual veto ou a não sanção presidencial do projeto até 30 de dezembro colocaria a produção orgânica brasileira em situação irregular a partir de 2025. Caso a presidência não sancione o texto dentro do prazo, ele será promulgado automaticamente pelo Congresso Nacional.

A principal disputa gira em torno do artigo 8º, que delimita as responsabilidades da Anvisa e do Ibama no registro de bioinsumos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece que esses órgãos só se manifestarão no caso de produtos novos, enquanto o Ministério da Agricultura será responsável por coordenar o processo. Setores interessados em manter barreiras regulatórias pressionam por mudanças que ampliem a participação desses órgãos, o que, segundo a Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), poderia dificultar a concorrência e favorecer grandes empresas de insumos agrícolas. A Abbins defendeu o texto como resultado de ampla discussão e afirmou que um veto integral seria injustificável. O projeto não tem vício de iniciativa nem cria inconstitucionalidades.

Um veto total seria apenas uma tentativa de manter a prevalência da lei de defensivos sobre os bioinsumos. O setor de bioinsumos mantém a expectativa de sanção do projeto, baseando-se em compromissos assumidos durante a tramitação. O relator Jaques Wagner (PT-BA) reforçou o compromisso do governo com a sanção integral, afirmando que um veto prejudicaria sua credibilidade. A FPA e entidades do setor monitoram de perto os desdobramentos, com a possibilidade de enfrentamento político caso a presidência não cumpra os acordos firmados. O projeto, além de ser uma resposta às demandas por sustentabilidade no agronegócio, é visto como crucial para garantir segurança jurídica à produção de bioinsumos no Brasil. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.