19/Mar/2025

A arrecadação federal com o setor de minérios pode sair dos R$ 7 bilhões registrados em 2024 para um volume próximo de R$ 20 bilhões em 2026 a partir da reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). As mudanças incluem um novo mecanismo de análise de informações fiscais e a melhora do fluxo de processos com ferramentas de inteligência artificial (IA). O aumento e o cruzamento de bases dados é a primeira frente para evitar sonegação no segmento. No início deste ano, entrou em vigor a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esse mecanismo substitui a chamada Ficha de Registro de Apuração, que estava em vigor desde uma portaria de 1999. As informações que serão declaradas devem ser comprovadas por meio da documentação fiscal e contábil, por exemplo, nas operações de exploração mineral. A regra vale quando o fato gerador, condição em que é devido o tributo, for requerido para fins de fiscalização.

Será possível cruzar essas informações da comercialização dos minérios com as declarações do relatório anual de lavra e os dados fiscais da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação de royalties da mineração foi de R$ 7,4 bilhões, acima dos R$ 6,8 bilhões previstos em 2023. Em 2021, quando o minério de ferro foi cotado, na média, em US$ 160,01 por tonelada, a arrecadação atingiu seu recorde: R$ 10,2 bilhões. Em outra frente, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estipula como meta zerar, até outubro deste ano, uma fila de 40 mil processos de empresas interessadas em exploração de minérios pendentes de avaliação. A Kumulus, empresa de tecnologia, assinou o contrato no fim de 2024 e já iniciou o trabalho preliminar com a integração de dados. Relatórios ou notas técnicas automatizadas serão base para uma análise dos servidores da ANM. O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) avalia como ambiciosa a perspectiva de chegar a R$ 20 bilhões em arrecadação e diz que o alcance desse montante dependerá da efetiva implementação das novas obrigações, da adaptação dos contribuintes e do cenário econômico do setor minerário.

A implementação de ferramentas de inteligência artificial, por exemplo, para análise de processos vai acelerar as ações de fiscalização, reduzir erros e colaborar para a identificação de inconsistências, o que pode aumentar a base de arrecadação estimada. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em relatório preliminar que o poder público poderia perder R$ 20 bilhões em contribuições legais via setor minerário. O valor se refere a créditos já lançados, mas ainda não constituídos, tendo em vista 12.243 processos pendentes. A ineficiência no sistema de arrecadação e a falta de pessoal e estrutura na ANM foram as principais justificativas apresentadas para essa fila de pendências. O Machado Meyer Advogados avalia que a agência atualmente não tem capacidade de lidar com todas as demandas tempestivamente. Ainda assim, o órgão regulador é o segundo com maior arrecadação aos cofres públicos, atrás somente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

A ANM não está agindo de maneira negligente, mas, como os próprios representantes da agência vêm reiteradamente relatando, há um déficit de capacidade operacional que resulta em perdas para os cofres públicos. Além da fiscalização e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a ANM é responsável pelas fiscalizações relativas à segurança das estruturas e operações das mineradoras, aprovações de novos projetos ou expansões de projetos, outorgas e cessões de títulos e leilões de títulos, dentre outras competências. Em todo o País, há por volta de 8 mil companhias que exploram minérios. O Brasil tem cerca de 3.354 minas, sendo que 159 são de grande porte. Entre 1996 e 2023, o Brasil teve cerca de 128 mil requerimentos de autorização de pesquisa para minerais metálicos. O setor emprega hoje por volta de 200 mil trabalhadores diretos e 800 mil indiretos. O segmento responde hoje por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.