19/Mar/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que é preciso acelerar a regulação do setor de gás natural equilibrando o foco entre garantir maiores volumes para atender a indústria e tornar o combustível mais barato aos consumidores. O gás natural do Brasil é um dos mais caros do mundo. Chega a custar até quatro vezes mais da cabeça do poço até o consumidor final. Para o ministro, é possível reduzir em até 80% o valor do acesso ao escoamento e ao processamento, US$ 8,58 por milhão de BTU (unidade de medida) para US$ 1,80 por milhão de BTU, sem venda de líquidos. Daqui para frente, a remuneração será adequada ao capital investido. Isso é segurança de investimento para as infraestruturas essenciais.

Em discurso feito em evento sobre experiências internacionais com planos para abertura do mercado de gás natural, Silveira afirmou que a atual gestão federal fará entregas efetivas sobre o setor. A nota técnica da EPE com a 'metodologia da remuneração máxima' referente ao acesso do escoamento e processamento’ será publicada em breve. A regulamentação pretendida efetivaria as premissas da Lei 14.134, sancionada em 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Outro foco será "enfrentar as cláusulas abusivas dos contratos do Sistema de Escoamento (SIE) e do Sistema de Processamento (SIP)".

Segundo o ministro, há acúmulo de multas abusivas no SIE e no SIP que enriqueceriam "sem causa" os proprietários da infraestrutura. No transporte do insumo, Silveira pediu modicidade tarifária. Para isso, disse ser indispensável renegociar os contratos atuais para recuperar receitas, destacando que isso será feito respeitando a segurança jurídica. "Ninguém consegue mais pagar essa conta. Precisamos sair da espiral da morte do setor de gás natural." Não se podem mais tolerar capitanias hereditárias no setor de distribuição de gás natural. É preciso retirar as amarras dos consumidores cativos. O que o governo vai fazer no transporte será exemplo para o setor de distribuição, com respeito aos contratos e à experiência internacional, afirmou o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.