26/Mar/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25/03) a homologação do acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná, visando a reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O valor de R$ 240 milhões será destinado pela Binacional para a aquisição das áreas. O montante será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026. Se for alcançado a aquisição dos 3.000 hectares de terras inicialmente previstos, sem esgotar o limite financeiro de R$ 240 milhões, o saldo remanescente poderá ser utilizado para aquisição de áreas adicionais. Pelo termo de conciliação, Itaipu se compromete a implementar ações de restauração ambiental das áreas que serão adquiridas, além de "oferecer" recursos financeiros para disponibilização de serviços essenciais, como fornecimento de água potável, de energia elétrica, de saneamento básico, saúde e educação.

Em ambos os compromissos, os valores a serem despendidos não serão contabilizados ou deduzidos do compromisso financeiro fundamental do ajuste firmado, para aquisição de 3.000 hectares de terras, disse o relator, ministro Dias Toffoli. As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. A Advocacia-Geral da União firmou na segunda-feira (24/03), o acordo emergencial envolvendo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério de Povos Indígenas, dentre outros órgãos. Segundo a AGU, o termo tem efeito imediato para mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. É mencionado também que o termo de conciliação assinado na segunda-feira (24/03) não encerra a ação judicial sobre reparação de danos, mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep/Senar) classificou como "autocrática" a homologação do acordo firmado pela Itaipu Binacional, em conjunto com órgãos do governo federal, para a compra de 3 mil hectares de terras no oeste do Estado destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani. A entidade alertou para o risco de os produtores receberem "valores abaixo do mercado" e criticou a ausência de representantes do setor agropecuário nas negociações. Nenhuma reunião teve a participação de produtores rurais ou de entidades que representem o setor agropecuário. A Faep afirmou que continuará lutando em todas as esferas para barrar esse acordo. A manifestação ocorreu no mesmo dia da cerimônia que oficializou o pacto entre União, Itaipu Binacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes indígenas. Realizado na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), o evento marcou a assinatura do acordo judicial que prevê o investimento inicial de R$ 240 milhões por parte da hidrelétrica na aquisição das terras.

A medida integra um processo de conciliação no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca reparação por danos causados às comunidades indígenas quando da formação do reservatório da hidrelétrica, em 1982. As terras serão destinadas a 31 comunidades indígenas distribuídas em cinco municípios: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. A escolha das áreas caberá à Funai, em conjunto com os próprios indígenas, enquanto o Incra fará a avaliação dos imóveis. Para o Sistema Faep, esse arranjo pode resultar em distorções no valor das propriedades. A entidade também destaca a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado. A Faep enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do STF, no dia 28 de fevereiro, um dia após a aprovação do acordo pelo Conselho de Administração da Itaipu. Mas, não teve resposta.

A aquisição das terras produtivas vai gerar prejuízos aos agricultores e pecuaristas do oeste do Paraná, sendo que muitos estão há décadas instalados na região. O Sistema Faep também questiona a caracterização das áreas como terras indígenas. As áreas não são indígenas e haverá prejuízos para os produtores rurais. O Sistema Faep menciona, ainda, o marco temporal, princípio jurídico reforçado pela Lei 14.701/2023, que estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar apenas aquelas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Há anos, o Sistema Faep e os sindicatos rurais da região oeste trabalham para trazer segurança jurídica aos produtores do Paraná. Isso seria possível se as autoridades cumprissem o que determina o Marco Temporal, afirmou a entidade.

A Faep afirmou que buscará garantir os direitos dos produtores de continuarem no local, produzindo alimentos, como ocorre há décadas. A Itaipu afirmou que mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas da região e que o acordo representa um passo importante para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida às populações afetadas pela formação do reservatório da usina. A empresa também disse esperar que a medida ajude a pacificar a região e evitar novos episódios de conflito. A União, a Funai, o Incra e a Itaipu deverão publicar um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.