02/Apr/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) identificou oito medidas do governo Lula desde o início do mandato que, na visão da bancada, estimulam invasões de terra no País. A lista foi apresentada nesta terça-feira (1º/04), e inclui decretos, minutas, portarias, instruções normativas e revogação de memorando. A discussão ganha força com a aproximação do “Abril Vermelho”, período em que grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentam as invasões de propriedades como forma de pressão. Desde o início do Governo Lula 3, observa-se uma estratégia voltada à reconfiguração das políticas de reforma agrária e regularização fundiária, com o objetivo de retomar os modelos adotados por gestões anteriores de viés à esquerda, diz a FPA. Na lista de medidas criticadas pela bancada do agro, a mais recente é a publicação de dois decretos, no mês passado, que declararam de interesse social diversas propriedades rurais para desapropriação e destinação ao Programa Terra da Gente.

O agro diz que, com o texto, o governo permite o assentamento de indivíduos que estariam impedidos por lei de participação da política de reforma agrária por terem invadido terras. Tal estratégia tem comprometido a transparência e violado procedimentos legalmente estabelecidos, sendo conduzida de forma a beneficiar grupos e indivíduos politicamente alinhados à atual administração, em especial, movimentos envolvidos com invasões de terras. A FPA demonstra preocupação com o aumento de invasões no “Abril Vermelho”. Em fevereiro, segundo a FPA, minutas de projetos de lei propostas pelo governo promovem retrocesso na governança e na gestão do Programa de Venda em Balcão e da Política Agrícola Nacional, com o claro objetivo em beneficiar grupos ligados a movimentos invasores. Um decreto de agosto de 2023, na visão da bancada do agro, abre brecha para transformar a gestão dos assentamentos em mecanismo de barganha política. Lista completa das medidas citadas pela FPA:

Abril de 2023

Revogação do Memorando-Circular nº 01/2019/SEDE/INCRA. O memorando revogado determinava a suspensão das vistorias de imóveis rurais para fins de obtenção, bem como a interrupção dos processos administrativos da reforma agrária que se encontravam em fase de instrução. Segundo a FPA, a norma encontrava amparo na legislação vigente, que exige previsão orçamentária para a indenização dos proprietários de terras desapropriadas.

Julho de 2023

Instrução Normativa INCRA nº 132/2023. Alterou os procedimentos para a declaração de interesse social de terras destinadas à reforma agrária. Segundo a FPA, representa um retrocesso na gestão da reforma agrária no Brasil ao fragilizar a transparência do processo, estimular a ocupação de terras como meio de pressão política e permitir a seleção de beneficiários por grupos organizados, em detrimento de um sistema universal e acessível.

Agosto de 2023

Decreto nº 11.637/2023. Segundo a FPA, as alterações promovidas pelo decreto sugerem uma direção preocupante, na qual a gestão dos assentamentos pode se tornar mais um mecanismo de barganha política do que uma solução estruturada para o desenvolvimento agrário e social do país.

Setembro de 2023

Decreto nº 11.688/2023. De acordo com a FPA, o texto deveria ser um instrumento de regulamentação da Lei de Regularização Fundiária, entretanto, suas disposições na prática desmontam o processo de regularização.

Abril de 2024

Decreto nº 11.995/2024 - Terra da Gente. Institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Segundo a FPA, o decreto levanta preocupações quanto à burocratização do acesso à terra, à excessiva interferência governamental, à insegurança jurídica para produtores rurais e à falta de clareza na destinação de recursos financeiros.

Janeiro de 2025

Portaria Conjunta MMA/MDA nº 1.309/2025. Na avaliação da FPA, complementa os objetivos iniciados por decreto anterior de criar barreiras para a regularização fundiária dessas áreas, e transferira atribuições fundiárias aos órgãos de meio ambiente.

Fevereiro de 2025

Minuta - alterações na lei 14293/22 E 8171/91. Segundo a FPA, as alterações propostas representam um retrocesso na governança e na gestão do Programa de Venda em Balcão e da Política Agrícola Nacional, criando riscos significativos de uso político, ineficiência e falta de transparência.

Março de 2025

Decretos nº 12.392 a 12.398/2025. De acordo com a FPA, o governo burla (por meio da aquisição direta de imóveis previamente invadidos) o mecanismo que impediria o assentamento em terras invadidas, e assenta indivíduos que estariam impedidos por Lei de participar da política de reforma agrária (invasores de terras).

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.