04/Apr/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como "coerção" o processo de compra de terras pela Itaipu Binacional no oeste do Paraná. O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) destina R$ 240 milhões para aquisição de 3 mil hectares para comunidades indígenas Avá-Guarani. Há preocupação com a possibilidade de que áreas invadidas sejam priorizadas nas negociações. A bancada ruralista não foi consultada pela direção da Itaipu. O acordo foi homologado no dia 25 de março, após aprovação pelo Conselho de Administração da Itaipu em fevereiro. A medida é parte de um processo de conciliação na Ação Civil Originária (ACO) 3.555, que busca reparação aos indígenas pelos danos causados com a formação do reservatório da usina em 1982.

No dia 28 de março, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) protocolou um Agravo Regimental no STF contestando a homologação. A entidade alega não ter sido ouvida durante as negociações e teme que os produtores sejam forçados a vender suas propriedades por valores abaixo do mercado. As tentativas de acordo terminaram sem consenso. É um tema extremamente delicado, e é preciso garantir direito de propriedade e segurança jurídica. O acordo prevê que a escolha das terras será feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em conjunto com os indígenas, enquanto a avaliação dos imóveis ficará a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As áreas adquiridas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Além da compra das terras, o acordo estabelece que a Itaipu deverá promover a restauração ambiental das áreas e implementar infraestrutura essencial, como fornecimento de água potável, energia elétrica e saneamento básico. A União, a Funai, o Incra e a própria Itaipu também deverão publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos causados durante a construção da usina. A direção da Itaipu defendeu o acordo como "um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida" e afirmou que a aquisição das terras pode ajudar a pacificar a região. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.