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16/Apr/2025

Ibama barra licença para BR do Mar entre PR e SP

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) negou a licença ambiental pedida pelo governo do Paraná para a dragagem do Canal do Varadouro, que conectaria o litoral norte do Paraná ao litoral sul de São Paulo. O plano incluía construir uma rota marítima turística entre os dois Estados. Comunidades locais e ambientalistas se opõem ao projeto por possível ameaça ao ecossistema regional, considerado vulnerável ambientalmente. O Ministério Público Federal (MPF) investiga o caso. O governo do Paraná diz que tentará reverter a decisão do Ibama com base em argumentos técnicos, sociais e ambientais. O principal argumento é de que o Canal do Varadouro resulta da intervenção humana e o restabelecimento da conexão entre os dois litorais trará importantes benefícios econômicos e sociais que compensam eventuais impactos. Com 6 quilômetros de extensão, o canal liga Paranaguá, no Paraná, a Cananeia, no extremo sul de São Paulo, passando pela ilha das Peças e de Superagui.

Hoje parque nacional, Superagui fazia parte do continente até se tornar ilha por causa da abertura do canal, nos anos 1950. Atualmente, o canal tem trechos não navegáveis. Há pontos com bancos de areia em que já é possível atravessar a pé. O plano é alargar o canal em até 30 metros e aprofundar a calha até 2,4 metros. Segundo o anteprojeto, o trecho terá 160 pontos de sinalização náutica com boias, além de apoios náuticos com estrutura de madeira, banheiros, conveniências, ambulatórios e áreas de espera. Nas comunidades de Guapicu, Ararapira, Sebuí e Barbados foram propostos trapiches de pequeno porte. Já nas comunidades de Superagui e Ilha da Peças, com maior potencial turístico, seriam construídos píeres. O projeto chegou a ser chamado de BR do Mar em uma das apresentações do governo. Até um protocolo de intenções sobre a reabertura do canal foi assinado com o governo de São Paulo, em março de 2023.

A obra é criticada por ambientalistas por colocar em risco um ecossistema único, que inclui manguezais, sambaquis e Mata Atlântica, em uma das últimas áreas preservadas do litoral da Região Sudeste. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, indicou ao Ibama a impossibilidade legal de intervenções em unidades de conservação. O projeto atingiria o Parque Nacional do Superagui, administrado pelo ICMBio. Acionado, o MPF abriu apuração que tramita em sigilo de Justiça. O governo paranaense recorreu e o Ibama manteve a suspensão do empreendimento. O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia ligada ao governo paranaense, diz que o governo tentará convencer ICMBio e Ibama de que o projeto é sustentável. Entendendo a importância desse canal para fazer a conexão entre Paraná e São Paulo, será feita uma tentativa de convencimento técnico, jurídico e ambiental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.