22/Apr/2025

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou um projeto de lei para permitir que os descontos nas contas de luz para aqueles que usam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura também sejam aplicados durante o dia, e não somente à noite. A proposição muda o artigo de uma lei de 2002 que prevê descontos na conta de luz por consumo nas atividades de irrigação e aquicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30, mas que cita o horário entre 21h30 e 6h do dia seguinte. A proposta retira a menção ao intervalo. Fonte: Folha de São Paulo/Painel.