28/Apr/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 25 de junho a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. É a terceira vez que o ministro prorroga os trabalhos da comissão, que ainda não obteve um consenso no tema. As próximas audiências serão nos dias 12 e 19 de maio. A prorrogação foi solicitada pela Câmara e pelo Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com a extensão dos trabalhos. A AGU, inicialmente, disse que não iria pedir a prorrogação. A União defende que, se não houver consenso, a comissão deve ser encerrada e o texto não deve ser decidido no voto.

Diante desse cenário, considerando os pedidos de ambas as Casas do Poder Legislativo da União, aliada à corroboração do próprio Poder Executivo federal, impõe-se a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, de modo a viabilizar o aprofundamento dos debates, afirmou Gilmar Mendes no despacho. O objetivo da comissão é elaborar um anteprojeto que será proposto para substituir a Lei do Marco Temporal, alvo de questionamento em ações que tramitam na Corte. A norma recriou o marco temporal dias depois de o STF declarar a tese inconstitucional. O Executivo vetou a lei, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.

Diante do conflito entre Poderes, Gilmar Mendes, que é o relator, decidiu enviar o caso para conciliação. Ao longo de oito meses, a comissão formada por representantes de partidos da União, Estados e municípios debateu pontos para melhorar a lei. O objetivo é alcançar um texto que contemple os interesses dos indígenas e dos produtores rurais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.