28/Apr/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal firmaram um entendimento informal para que a liberação da retomada dos estudos da Ferrogrão (EF-170) ocorra apenas após a COP30, marcada para novembro. A medida busca evitar desgaste durante a conferência do clima, já que a proposta enfrenta forte oposição de ambientalistas. Com racha entre ministros do Executivo, a tendência é de que a ferrovia siga apenas no papel pelos próximos anos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender o projeto e afirmou que a gestão Lula tem clara posição favorável para que a Ferrogrão seja construída. Na realidade, porém, isso está distante de ser consenso na Esplanada. A ala ambiental resiste à proposta, deixando claro aos colegas de governo que não haverá esforço para a liberação de licenças. O projeto prevê a construção de 933 Km de trilhos, em traçado que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA).

Com investimento estimado em R$ 28 bilhões, a ferrovia busca servir como corredor de escoamento da produção agrícola. Por esse motivo, é defendida por representantes do agronegócio como fundamental para acomodar a projeção de safras das próximas décadas. Os estudos necessários para consolidar o projeto estão suspensos desde 2021 por decisão liminar do STF em ação movida pelo PSOL. Além da reclamação sobre possíveis impactos ambientais, a ação apontou a falta de consulta a comunidades tradicionais, exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Após a formação de um grupo de trabalho, a União apresentou ao STF argumentos de que o traçado pode seguir o domínio da BR-163/MT, reduzindo os impactos ambientais. O detalhamento técnico, porém, depende da liberação dos estudos. Discutir impactos ambientais sem a retomada dos estudos técnicos não faz sentido.

O Ibama terá a oportunidade de avaliar e solicitar ajustes ao projeto no momento adequado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou no ano passado que os obstáculos ambientais precisam ser equacionados e que a obra é considerada prioritária. É um projeto importante de infraestrutura de escoamento de grãos no Brasil central a menores custos. Esse é o segundo grande projeto federal que divide a Esplanada e depende de posicionamento do Ibama. Desde o início do atual governo, parte dos ministros pressionam pela liberação de estudos para encontrar petróleo na Foz do Amazonas. A percepção é de que a ala ambiental não vai aceitar duas derrotas. Então, pode não haver espaço para as liberações dentro dessa composição atual do governo. Os críticos também questionam a necessidade da ferrovia, já que ela acompanha o traçado da BR-163.

No entanto, tanto representantes do governo quanto da iniciativa privada avaliam que a rodovia pode atingir o limite de sua capacidade ainda nesta década, exigindo ou a construção de uma linha férrea ou a ampliação da via existente. Nesse cenário, a ferrovia é apontada como a alternativa com menor impacto ambiental. Segundo estimativas do governo, a Ferrogrão tem potencial para reduzir desperdícios logísticos em R$ 7,9 bilhões ao ano e evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO² por ano. O governo pretende publicar o edital de leilão para conceder a ferrovia mesmo sem as licenças prévias. Isso porque, conforme a modelagem do projeto, será o Executivo e não a futura concessionária que ficará responsável por conseguir as licenças. Essa decisão é estratégica para não afastar o interesse da iniciativa privada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que o projeto da Ferrogrão voltou a ser tratado como prioridade, após um período de paralisação. Questões jurídicas antes negligenciadas estão sendo enfrentadas. No ano que vem, esse projeto pode ter sequência.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender a construção da Ferrogrão (EF 170), ferrovia de 933 Km de extensão que ligará Sinop (MT) a Itaituba (PA), projeto estimado em R$ 28 bilhões. Questionado sobre o lançamento do edital da Ferrogrão, Fávaro afirmou que a questão está judicializada, mas que a posição do governo Lula é favorável ao projeto, que é ambientalmente correto. O ministro justificou a defesa pela ferrovia afirmando que a obra vai reduzir o excesso de caminhões que circulam no Estado e gerar competitividade a Mato Grosso. Mas, o assunto está judicializado. O governo aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao rito de licenciamento para que seja possível fazer o chamamento e a obra acontecer.

O governo aguarda a retomada da Ferrogrão, a partir do "destravamento", no STF, da ação que envolve a ferrovia. Uma liminar concedida pelo STF mantém suspenso, desde 2021, os estudos exigidos para a finalização do projeto de construção da nova ferrovia. Os entraves giram em torno de impactos ambientais, com destaque para a possível necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará. Outra razão para a suspensão dos estudos era a falta de diálogo com comunidades tradicionais próximas da ferrovia, o que fere tratado internacional do qual o Brasil é signatário. No ano passado, a União entregou ao STF uma manifestação que diz ser possível passar pela área de proteção ambiental respeitando a faixa de domínio da BR-163/MT, o que reduziria os impactos.

Recentemente, a União também entregou documentos ao STF que buscam provar que a demanda pela consulta a líderes de comunidades foi alcançada. Ainda, a União prometeu destinar R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais, o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos para as obras. Apesar da expectativa do Executivo, a construção da Ferrogrão é alvo de divergências. Enquanto o Ministério da Agricultura e o Ministério dos Transportes apoiam o projeto, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas são terminantemente contrários. A ferrovia, demandada há décadas pelo setor produtivo, deve servir como corredor de escoamento da produção agrícola. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.