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22/Abr/2021

Isenção da TEC sobre o milho terá efeito limitado

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considera importante e necessária a decisão do Ministério da Agricultura de estender o período de isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho de países de fora do Mercosul até o fim deste ano. Temporariamente, a isenção reduz o desequilíbrio que existe entre exportar e importar grãos no Brasil, e é mais uma alternativa para as empresas, que buscarão possibilidades de importação, se forem necessárias e viáveis. A medida foi solicitada pela entidade diretamente à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no dia 1º deste mês, logo após o encerramento do primeiro período do benefício.

Em outubro do ano passado, a Camex já tinha autorizado a suspensão do imposto de importação para o milho até 31 de março de 2021 e da soja, do óleo em bruto e da farinha e pellets até 15 de janeiro de 2021. Isso faz parte de uma série de sugestões que podem amenizar a situação de altos custos de produção de proteína animal, como outras desonerações, auxílios na logística e mais informações sobre contratos futuros de exportações. A medida é de extrema importância para o setor, mas, na prática, tem pouca efetividade. Isso porque os altos preços do milho no Brasil se repetem em todo o mundo, em virtude de um balanço global de oferta e demanda mais apertado, o que faz com que a indústria não tenha muitas opções para reduzir os custos de produção.

A isenção é boa para criar um teto de preço atrativo; o problema é que o dólar é super volátil e o mercado internacional continua vendo uma escalada no milho, que se aproxima dos US$ 6,00 por bushel. A principal intenção do governo com o benefício era facilitar a importação do cereal dos Estados Unidos, o único país que teria capacidade para abastecer o Brasil de forma relevante, mas isso não ocorreu de forma significativa. De fato, a conjuntura de custos fez com que as importações brasileiras quase dobrassem no primeiro trimestre de 2021 ante o de 2020, mas a maior parte desse volume veio do Paraguai, quase nada dos Estados Unidos.

Outro fator apontado é que ter essa opção no primeiro trimestre do ano é muito relevante por causa do vácuo de produção no Brasil nesse período. A partir de agora, entretanto, as importações costumam arrefecer, uma vez que a colheita do milho safra de verão (1ª safra 2020/2021) já avançou e no segundo semestre o milho 2ª safra de 2021 começa a entrar no mercado. A isenção da tarifa de importação vai desempenhar um papel alternativo até o fim do ano, podendo tornar a decisão atrativa se o dólar cair. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.