03/Dez/2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, (1º/12), a Medida Provisória (MP) 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto foi publicado em agosto deste ano no Diário Oficial da União.

A matéria vai ao Senado. Antes da MP, o ProVB podia realizar operações com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil. Conforme a MP, caberá à Conab determinar o limite de compra de milho por beneficiário mediante CPF ou CNPJ, considerando o máximo de 27 toneladas mensais e o consumo médio da criação.

Os interessados em participar do ProVB deverão estar com a documentação em dia na Conab e inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais. Também poderão ser beneficiados os integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas e associações, entre outros. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.