17/Mai/2023

A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) enviou mensagem nesta terça-feira (16/05) a corretores de grãos na qual informa que tomou conhecimento de que os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) consideram a possibilidade de propor a realização de leilões de PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) de milho. Segundo informações obtidas, técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento Conab) e dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário estão avaliando a possibilidade de propor a realização de leilões de PEP de milho para atender ao escoamento do produto da Região Centro-Oeste. Existem alguns desafios burocráticos e restrições de orçamento, mas por força do programa de Preços Mínimos, o governo sempre deve atuar com os seus instrumentos de apoio à comercialização quando os preços de mercado estão abaixo do Preço Mínimo, que é o caso do milho hoje.

Está em avaliação, ainda, quais seriam os mecanismos e o orçamento para eventual recomposição de estoques públicos do produto. O PEP é dirigido a compradores, principalmente exportadores, que arrematam o prêmio com o compromisso de escoar o produto e pagar o Preço Mínimo a produtores. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vem afirmando, em audiências recentes na Câmara e no Senado, que a queda acentuada dos preços dos grãos vai demandar políticas públicas como a de garantia de Preços Mínimos aos produtores rurais. Em Mato Grosso, com milho a R$ 32,00 por saca de 60 Kg, está R$ 10,00 por saca de 60 Kg abaixo do custo de produção. A Conab precisa atuar para isso, afirmou o ministro em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Para executar políticas de garantia de Preços Mínimos e publicar portarias referentes ao tema, no entanto, o Ministério da Agricultura necessita ter vínculo formal à Conab, que desde 24 de janeiro é vinculada ao MDA, conforme reestruturação proposta pelo Executivo e enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). Anteriormente, a estatal era atrelada à Agricultura. O Congresso avalia a Medida Provisória 154/2023, que trata da reestruturação feita pelo governo. Carlos Fávaro vem defendendo a retomada da atribuição. Não faz sentido o Ministério da Agricultura não ter vínculo direto com a Conab e não existe política agrícola sem a Conab. Este é um ponto que precisa ser corrigido, caso contrário, não será possível implementar política de Preço Mínimo, disse o ministro na audiência da Câmara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.