29/Feb/2024

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) quer incluir um piso mínimo de 15% para a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel no novo marco regulatório do setor, o projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro. A ideia é ter um piso, porque senão a capacidade instalada abaixo do piso não é sustentável. Menos que B15 coloca o setor em uma situação de vulnerabilidade. O relatório do projeto, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na segunda-feira (26/02) e protocolado na Câmara dos Deputados, prevê um cronograma anual para adição de um ponto porcentual da mistura de 15% projetada para março de 2026 até chegar gradualmente a 20% em 2030. A partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia regulamentar o teor mínimo obrigatório de 25%. Apesar de prever uma escala para a mistura, diferentemente do etanol anidro, o projeto não estipula um percentual mínimo para mistura do biodiesel ao óleo diesel.

O CNPE pode elevar ou reduzir a mistura em até 2%, segundo o texto. O estabelecimento de uma escala gradual para aumento da mistura, em lei, não é uma questão imperativa ao setor. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, concorda com a escala e vai discutir com o governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) mostrou resistência à definição da mistura de biodiesel por meio de lei e quer a manutenção das decisões sobre o aumento do teor no âmbito do CNPE, colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia. A expectativa é de que o governo vai compreender que o melhor para todos os setores é ter previsibilidade, o que vai reduzir custos para fazer investimento e permitir a melhor distribuição das plantas do ponto de vista geográfico. A escala gradual é uma pleiteada há anos pela indústria do biodiesel. A FPBio pediu a Fávaro para que seja o interlocutor da pauta junto ao governo. O ministro é favorável e vai conversar internamente no governo. A perspectiva é chegar a bom termo.

Carlos Fávaro deve conversar nos próximos dias com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Será uma decisão de governo. A FPBbio entende que a condição para o biodiesel é a melhor. Do outro lado, há interesse legítimo da Petrobras e de quem vai importar. O governo terá que pesar isso no processo, mas a expectativa é de que a proposta da FPBio prevalecerá. Não foi colocada no Combustível do Futuro qualquer regra para tirar poder de quem quer que seja. A intenção é gerar previsibilidade, porque esses investimentos industriais têm de crescer e não é um arranjo simples mobilizar investimento em esmagadora. Um dos pontos que será levado por Fávaro aos demais ministros, é o fato de que uma maior mistura de biodiesel aumenta o esmagamento de soja e ajuda a reduzir a pressão sobre os preços da soja, em momento de arrefecimento das cotações da oleaginosa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.