01/Mar/2024

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) questiona pontos do texto substitutivo do projeto de lei Combustível do Futuro. O principal ponto de ataque do IBP é a previsão de mistura de biometano no gás natural, com um mandato inicial de 1,5%, podendo chegar a 10%. Outros questionamentos dizem respeito à viabilidade técnica de se elevar o percentual de biodiesel na mistura de diesel para 20% até 2030 ou 25% após 2031, e sobre a previsão de mandatos separados para biodiesel resultantes de diferentes rotas tecnológicas na mistura do diesel. O IBP apoia o projeto, mas ressalta que a nova versão respeita o texto original, mas inclui pontos não abordados ou não debatidos com a sociedade anteriormente.

Na prática, embora apoie o espírito do projeto, o IBP vai tentar articular a eliminação de pontos polêmicos ou considerados prejudiciais pelas empresas que representa. O IBP pontua cinco críticas. Sobre o aventado programa nacional de biometano, o IBP diz não ser contrário à expansão do uso do combustível para aceleração da descarbonização, mas pontua que a inserção intempestiva deste Programa no PL que trata de combustíveis de mobilidade, sem uma devida análise técnica e econômica dos impactos para o mercado de gás natural e sem a participação ampla dos agentes da cadeia do gás natural, coloca em risco a execução e o sucesso de outras políticas do governo que visam aumentar a oferta e a competitividade do gás natural.

Isso porque a mistura do biometano, já vendido a preços mais altos que o gás natural, vai resultar em aumento no preço final da nova mistura, o que também seria turbinado pelos custos logísticos envolvidos em seu transporte até os centros consumidores, sobretudo da Região Sudeste. O IBP alega preocupação com a obrigatoriedade de compra de biometano ou de certificados de origem pelos produtores de gás natural e alerta que, em paralelo a essa eventual opção, seria preciso resguardar contratos já assinados e considerar outras opções de descarbonização que possam ser mais eficientes. Outro ponto de crítica é a falta de testes de viabilidade técnica para elevação do percentual de biodiesel na mistura do diesel.

O PL cogita a elevação do etanol anidro na mistura da gasolina para 35% e do biodiesel para 20% até 2030, ou 25% após 2031. Por isso, o IBP pede testes e ensaios capazes de aliviar impactos técnico-mecânicos, econômicos e ambientais da elevação de mistura. O aprimoramento da política pública deve considerar os aprendizados dos últimos anos, bem como os diferentes estudos que indicam a elevação dos custos de manutenção de motores e o aumento da emissão de poluentes atmosféricos na queima do biodiesel éster, como o óxido de nitrogênio (NOX).

O instituto defende, ainda, a concorrência entre as diversas rotas tecnológicas para produção de biodiesel, seja artificial, seja a partir de óleo vegetal, sem diferenciação de mandatos dos produtos nas misturas obrigatórias, além da primazia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na definição desses percentuais, acima do que, porventura seja definido em lei. Tal flexibilidade é necessária para a segurança do abastecimento nacional. Para a entidade, o CNPE é capaz de adaptar as exigências legais ao mercado de combustíveis e biocombustíveis de acordo com a conjuntura de cada mercado, seja de óleo e gás, seja do agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.