04/Nov/2024

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) defende que a análise de viabilidade técnica para aumento da mistura do biodiesel ao diesel pode ser feita sem a realização de testes mecânicos e/ou laboratoriais, conforme a lei do Combustível do Futuro. A lei não estabelece a obrigatoriedade dos testes, diferente do que feito para regulamentação do B15 (teor obrigatório 15% de biodiesel ao diesel). A lei impõe recomendação de estudo de viabilidade técnica e a viabilidade técnica tem de ser de fato analisada pelos conceitos de propriedades físico-químicos, o que já é uma prática estabelecida no caso do biodiesel com rigor. A lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo governo no início de outubro, prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031. Atualmente, o percentual adotado é de 14%, devendo passar para 15% em março de 2025. O aumento do mandato, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à análise de viabilidade técnica da mistura, à análise de impacto regulatório e à definição do percentual da mistura pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A Ubrabio defende que a análise de viabilidade técnica deve perpassar também a eficiência ambiental dos biocombustíveis em comparação com os combustíveis fósseis, considerando a emissão de poluentes de cada produto. Além das propriedades físico-químicos, hoje há resolução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de especificações que já atende este quesito, há outros aspectos a serem considerados e planilhados como desempenho ambiental, a sustentabilidade com o ciclo de vida do biodiesel, a viabilidade econômica, comercial e as externalidades sociais. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) defendeu junto a distribuidoras, indústria automotiva e governo que a análise de viabilidade técnica para aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel não comprometa a progressão do biodiesel. A evolução da mistura do biodiesel foi amplamente discutida nas duas Casas, incluindo questões técnicas e benefícios sócias e ambientais que foram discutidos.

A etapa de constatação da viabilidade técnica deve ser realizada sem comprometer as metas de progressão de biodiesel ao diesel. Os programas de monitoramento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os principais desvios da qualidade do diesel B não são associados ao biodiesel. O manuseio e armazenamento da produção até o consumidor final exige atenção constante. Para a Aprobio, a análise da viabilidade técnica para aumento da mistura do biodiesel ao diesel tem de ser feita comparativamente entre B25 e B15 a partir das mesmas amostras de diesel A e diesel B, além da manutenção da rastreabilidade. As misturas de B15 e B25 para viabilidade técnica têm de ser feitas utilizando o mesmo diesel para reduzir a variabilidade. Hoje, não há registro de troca de veículos ou de incompatibilidade de materiais com o que já foi analisado para B25. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendeu que a fase de testes do aumento do percentual do biodiesel no diesel seja feita considerando as condicionantes de diferentes regiões brasileiras. Na prática, seriam realizados inúmeros testes, o que poderia atrasar a regulamentação do mandato obrigatório na mistura do biocombustível, segundo interlocutores do setor. O Ministério de Minas e Energia (MME) e agentes do setor discutem agora a fase de testes de viabilidade técnica e econômica das mudanças. Estudos sobre aspectos sociais também poderão ser elaborados, como o impacto da produção de biocombustíveis nas comunidades locais. Há exemplos de montadoras que já aprovaram teores mais altos, mas a discussão agora é sobre colocar teores mais altos do biodiesel no diesel em todo o País. Para o IBP, é preciso efetivamente refletir nesses testes o que o consumidor vai receber nas diferentes regiões do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.