30/Apr/2025

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como mais um passo importante para o fim da Moratória da Soja. A entidade mantém ações em múltiplas frentes contra o acordo. Tem uma ação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e diz que vai lutar para acabar com a Moratória da Soja, pois acredita que ela tem promovido desigualdades sociais, desigualdades regionais e interferido na livre iniciativa dos produtores. A Aprodoja-MT fez uma denúncia formal ao Cade em dezembro de 2024, na qual acusa as empresas signatárias da Moratória da Soja de prática de cartel.

No pedido, a associação alega que o acordo "consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja". A ação no Cade é parte de uma estratégia mais ampla da entidade, que também inclui a busca por indenizações para produtores supostamente prejudicados pelo acordo. Segundo a Aprosoja MT, cerca de 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado são afetados pela moratória, gerando perdas estimadas em mais de R$ 20 bilhões. A Aprosoja-MT comemorou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino que determinou a retomada dos efeitos do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024 a partir de janeiro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas que aplicarem medidas com a Moratória da Soja, que é mais restritiva que o Código Florestal, o estado de Mato Grosso pode retirar os incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos. A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, proíbe a compra de grãos cultivados em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal Brasileiro, que autoriza o corte de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica.

Em setembro de 2024, o Cade já havia instaurado um inquérito administrativo para apurar possível manipulação de mercado relacionada à Moratória da Soja, após solicitação de uma coalizão formada por associações de produtores de diversos Estados. A Aprosoja MT apresentou uma nova denúncia em dezembro, trazendo argumentos adicionais sobre supostas práticas anticoncorrenciais. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as tradings e processadoras, defende que a Moratória da Soja funciona como um "selo verde" que garante mercados para a soja brasileira, especialmente na Europa, e nega que o acordo prejudique o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.