12/Jun/2025

Uma das principais credoras individuais do Grupo Safras se manifestou formalmente contra a suspensão da recuperação judicial determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alertando que a paralisação do processo pode causar "dano iminente e irreversível" ao conglomerado. Rosa Conceição Muffato Vieira, produtora rural de Sapezal com R$ 35,372 milhões a receber pela venda de 470.391 sacas de milho e soja, defende que a apuração de irregularidades deve ocorrer sem comprometer a viabilidade das empresas. A manifestação, protocolada como terceira interessada no agravo de instrumento da Agropecuária Locks, representa a primeira reação formal de um grande credor após a decisão da desembargadora Marilsen Andrade Addario, que suspendeu em 30 de maio todos os efeitos da reestruturação de passivos de R$ 1,78 bilhão. O posicionamento da produtora expõe a divisão entre credores sobre os rumos do caso e contrasta com grupos que se beneficiaram da suspensão.

"A suspensão do processo, data vênia, contraria o princípio basilar da preservação da empresa e coloca em xeque a expectativa de todos os credores", argumenta Rosa Vieira na petição assinada pelo advogado Mauro Rosalino Breda. "Entende-se que a continuidade da Recuperação Judicial, sob a supervisão do Juízo Universal e do Administrador Judicial, é o caminho mais seguro e adequado para a apuração de quaisquer irregularidades, sem que se comprometa fatalmente a possibilidade de soerguimento das devedoras." O crédito da produtora resulta de cinco contratos de compra e venda firmados com empresas do grupo entre 2024 e 2025. O maior volume individual envolve 200 mil sacas de milho no valor de R$ 12 milhões, seguido por operação de soja de 100 mil sacas por R$ 12,6 milhões. Outros três contratos somam 170.391 sacas de milho por R$ 10,772 milhões, demonstrando relacionamento comercial intenso com o conglomerado. Rosa Vieira integra o universo de aproximadamente 800 produtores rurais de Mato Grosso que depositaram grãos nos armazéns do grupo ou venderam produtos às empresas.

Esse segmento representa a maioria numérica dos credores. A suspensão da recuperação judicial eliminou a proteção de 180 dias contra execuções individuais que havia sido concedida em 20 de maio pela juíza Giovana Pasqual de Mello. Rosa Vieira alerta que "a paralisação das atividades e a retomada de atos constritivos individuais, decorrentes da suspensão do stay period, geram um cenário de dano iminente e irreversível para as Recuperandas, configurando um periculum in mora inverso que não pode ser ignorado." No sábado seguinte à suspensão da recuperação, a Agropecuária Locks executou mandado de arresto na Fazenda Carol, em Sorriso, e retirou cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões para garantir uma dívida de R$ 6,77 milhões. A empresa pertence a Itamar Locks e seu filho Samuel Maggi Locks, ligado ao grupo Amaggi. Na terça-feira (10/06), teve início a reintegração de posse da fábrica de Cuiabá, principal unidade operacional do grupo.

A planta, que processava 1.700 toneladas de soja por dia sob contrato com a Engelhart, respondia por 95% do faturamento entre janeiro e abril. A Carbon Participações assumiu o controle do ativo na semana passada. A produtora argumenta que execuções individuais tendem a beneficiar credores com maior capacidade de mobilização, em detrimento da massa credora composta majoritariamente por pequenos e médios produtores rurais. "O prejuízo à coletividade de credores com a eventual quebra das empresas é incomensuravelmente maior do que a manutenção do curso processual para a devida investigação", sustenta. Rosa Vieira afirma que essa sequência de derrotas judiciais não deve impedir a busca por soluções que preservem a viabilidade das empresas. "Pelo exposto, este credor manifesta seu apoio à revogação da liminar que suspendeu a recuperação judicial, pugnando pelo regular prosseguimento do feito na origem, ou, subsidiariamente, pelo improvimento do presente Agravo de Instrumento", conclui a petição protocolada pelo escritório Breda Sociedade de Advogados. Fonte: Broadcast Agro.