12/Jun/2025

Segundo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), leis aprovadas em Mato Grosso e pressões de grupos do agronegócio brasileiro podem comprometer o futuro da Moratória da Soja e afetar o acesso do Brasil a mercados com exigências ambientais. O documento, elaborado pelo escritório do USDA em Brasília, alerta para riscos de enfraquecimento do acordo voluntário que, desde 2006, restringe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Para o USDA, a regulamentação europeia contra o desmatamento torna mais difícil para o Brasil justificar o fim da Moratória da Soja sem arriscar restrições comerciais. O relatório menciona dois projetos em Mato Grosso como ameaças ao pacto ambiental. A Lei 12.709/2024 foi aprovada em outubro do ano passado. A norma restringe incentivos fiscais e a concessão de terras públicas a empresas signatárias da moratória. Em dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu seus efeitos por liminar.

Em abril, reconsiderou parcialmente a decisão e restabeleceu o artigo 2º, que entra em vigor a partir de janeiro de 2026. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Projeto de Lei Complementar 18/2024 busca reclassificar biomas e reduzir de 80% para 35% a exigência de preservação de vegetação nativa em determinadas áreas. O USDA afirma que, se esta nova lei entrar em vigor, Mato Grosso experimentará novo desmatamento de quase 5,5 milhões de hectares. O projeto chegou a ser aprovado pelos deputados estaduais, mas foi vetado pelo governador no início de 2025. O governo estadual anunciou que pretende apresentar uma nova versão da proposta. A Moratória da Soja foi criada por grandes tradings, organizações ambientais e governo brasileiro como acordo voluntário para impedir a comercialização de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O pacto não tem força de lei, mas é adotado pelas principais exportadoras devido às exigências dos mercados consumidores, especialmente da Europa.

É monitorado por imagens de satélite e verificações de campo para rastrear desmatamento ligado à expansão da soja. Hoje, o Brasil planta soja em cerca de 47,3 milhões de hectares, dos quais quase 8 milhões estão no bioma Amazônia. Em Mato Grosso, mais de 60% da produção de soja ocorre no bioma Cerrado, e quase os 40% restantes no bioma Amazônia. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) mostram que, na safra 2022/2023, apenas 250 mil hectares dos 7,3 milhões de hectares de soja na Amazônia estavam fora da conformidade com a Moratória da Soja, demonstrando alto nível de adesão ao pacto. Segundo o USDA, a Moratória da Soja enfrenta resistência interna. Grupos do agronegócio brasileiro, empresas comercializadoras e vários governos estaduais se opuseram à moratória, pressionando por flexibilidade ou seu término completo, argumentando que ela prejudica o crescimento econômico e os direitos de uso da terra. Os críticos argumentam que o pacto dificulta o uso de terras privadas mesmo quando o desmatamento foi legal conforme o Código Florestal.

Com a demanda global por soja aumentando, os produtores querem mais flexibilidade para expandir em novas áreas, incluindo partes do bioma Amazônia, observa o documento. Uma das propostas em discussão seria alterar o marco temporal de julho de 2008 para 2020, alinhando-se às exigências da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A EUDR entra em vigor em 30 de dezembro de 2025 e proíbe a importação de produtos agrícolas associados ao desmatamento após dezembro de 2020, independentemente da legalidade no país de origem. A lei antidesflorestamento da União Europeia destacou ainda mais a necessidade de tais políticas, observa o USDA, que considera a regulamentação um fator que reforça a importância de acordos como a Moratória da Soja. O documento também menciona que alguns grupos defendem substituir a moratória por regulamentações nacionais baseadas exclusivamente no Código Florestal. Proponentes argumentam que o Código Florestal do Brasil deveria substituir a moratória em vez de usar acordos voluntários influenciados por empresas internacionais, registra o relatório.

Há ainda tensões sobre soberania: grupos do agronegócio alegam que a moratória dá muito poder a empresas europeias e norte-americanas, limitando a capacidade do Brasil de controlar suas próprias políticas. Apesar das críticas internas, o USDA destaca que várias grandes comercializadoras continuam a apoiar a Moratória da Soja devido às demandas dos mercados internacionais. Embora haja pressão para enfraquecer ou eliminar a moratória, as principais exportadoras seguem comprometidas com o acordo por pressão de seus clientes globais. Na conclusão, o USDA avalia que o cenário político e jurídico atual deve levar a negociações sobre o futuro do pacto. É antecipado que, com a recente posição do Supremo Tribunal brasileiro, negociações para introduzir mais flexibilidade na Moratória da Soja ocorrerão antes de 2026, projeta o documento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.