09/Jul/2025

O leilão das fábricas de processamento de soja da Imcopa, realizado na quinta-feira passada (03/07), terminou sem propostas válidas. Em decisão publicada na segunda-feira (07/07), a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, tomou ciência da "ata de leilão negativo" e intimou a companhia a "manifestar-se no prazo de quinze (15) dias" sobre os próximos passos para alienar as três Unidades Produtivas Isoladas (UPIs): as plantas de Araucária e Cambé, no Paraná, e a marca de óleo de soja Leve. O certame oferecia os ativos por valores mínimos que somavam R$ 1,677 bilhão - R$ 900 milhões pela fábrica de Araucária, R$ 750 milhões por Cambé e R$ 27 milhões pela marca Leve. Segundo a ata oficial do pregão, realizado às 13h30 do dia 3 via Microsoft Teams, "não foram apresentadas propostas". O documento registra a presença do administrador judicial Brazilio Bacellar Neto e Rodrigo Shirai, além de representantes das empresas Minefer e Triana, ligadas ao Grupo Petrópolis, e das recuperandas.

No mesmo despacho, a magistrada rejeitou embargos de declaração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. "Os embargos de declaração servem para casos em que a decisão contenha omissão, erro material, contradição ou obscuridade, não havendo espaço para reapreciação de provas ou mudança do convencimento exarado", escreveu a juíza. Segundo ela, "o que pretende o embargante é justamente provocar reapreciação do tema, questão já analisada na decisão objurgada, sendo, portanto, vedado". A magistrada afirmou que as UPIs estão avaliadas "em mais de um bilhão e meio de reais", enquanto a dívida fiscal "não chega a trezentos milhões de reais, o que claramente demonstra a capacidade de pagamento da recuperanda". A decisão também registra que "há transação tributária protocolada junto a Fazenda que ainda sequer foi analisada pelo ente fiscal". O resultado contrasta com as expectativas criadas pelos advogados do Grupo Petrópolis em entrevista ao Broadcast Agro, no fim de maio. Gustavo Salgueiro afirmou: "A aquisição de um ativo como UPI dentro de uma recuperação judicial é a forma mais blindada que existe no direito brasileiro."

Tracy Reinaldet disse: "Ninguém aguenta mais essa recuperação judicial. O leilão vai resolver a questão dos ativos e permitir encerrar definitivamente esse processo." O grupo estimava que "após a venda e aprovação do Cade, se necessária, os ativos estarão em posse do comprador em até três meses". Com a intimação judicial, a Imcopa tem até 22 de julho para se manifestar. A Lei 11.101 permite a realização de segundo leilão ou negociação direta com investidores, desde que aprovadas pelo juízo. O plano de recuperação prevê que os recursos da venda quitem as verbas rescisórias de cerca de 500 trabalhadores, estimadas entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, com recontratação pelo novo operador. As plantas têm capacidade total para esmagar 1,5 milhão de toneladas de soja por ano, produzir 240 mil toneladas de proteína concentrada e envasar até 80 mil garrafas por hora de óleo refinado. A unidade de Cambé é habilitada para processar soja não transgênica, produto demandado por cadeias exportadoras que atendem à produção animal orgânica.

A Imcopa, fundada em 1967, está em recuperação judicial há 4.562 dias e no centro de litígio societário entre o empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis, e seus ex-assessores Ruy Del Gaiso e Renato Mazzucchelli, da gestora R2C. A disputa envolve o controle de cerca de R$ 3 bilhões em créditos da empresa, adquiridos por meio da Crowned, registrada em Luxemburgo. Uma decisão de 2023 da Justiça Federal do Distrito Federal transferiu os créditos para offshores ligadas a Faria; a R2C tenta reverter a medida no TRF-1. A disputa começou após a aquisição dos créditos da Imcopa em 2013. A operação foi estruturada para que os créditos permitissem a futura assunção do controle da empresa. Segundo o Grupo Petrópolis, Del Gaiso e Mazzucchelli se afastaram do combinado e tentaram se apropriar do ativo. A disputa já mobilizou escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros do STF e STJ e tramita em cortes do Brasil e do exterior. Apesar de decisões favoráveis ao Grupo Petrópolis, o caso segue no TRF-1. Segundo Reinaldet, o comprador não será afetado pelo litígio A Crowned já peticionou no processo reconhecendo a razão do Grupo Petrópolis e manifestando desistência de recorrer.

Na decisão, a juíza reiterou que "eventual pedido de penhora no rosto dos autos deve se dar no juízo competente, que não é o juízo recuperacional". Ela determinou que "tal questão será dirimida no juízo federal de Brasília, onde tramita a ação ordinária". O interesse de empresas do setor não é novidade. Em 2020, a Bunge chegou a arrematar os ativos por R$ 1 bilhão, mas o negócio foi cancelado por causa das disputas societárias. Segundo Reinaldet, há interesse real de mercado nas plantas, com empresas nacionais e internacionais sondando a operação atual. Com a venda das UPIs, a Imcopa continuará existindo apenas para administrar créditos e passivos remanescentes. A estrutura de venda via UPI garante ao comprador total isenção de passivos da companhia, inclusive trabalhistas, tributários e ambientais. Os valores arrecadados serão depositados em juízo, conforme prevê o plano de recuperação homologado. Procurados pela reportagem, o Grupo Petrópolis e o administrador judicial, Brazilio Bacellar Neto, não haviam se manifestado até a conclusão desta edição. Fonte: Broadcast Agro.