25/Aug/2025

A Associação Americana de Soja (ASA) alertou o governo dos Estados Unidos para a possibilidade de a Moratória da Soja brasileira ser extinta ou ter suas regras afrouxadas a partir de janeiro de 2026. A informação consta em carta de seis páginas enviada ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em 18 de agosto, no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301. No mesmo dia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil, suspendeu, por indícios de cartel, auditorias e trocas de informações no âmbito da Moratória da Soja, firmada em 2006. A seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio dos Estados Unidos que dá ao USTR autoridade para investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas, discriminatórias ou que restrinjam o comércio norte-americano. A preocupação da ASA está centrada sobretudo em Mato Grosso.

A entidade cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, que autorizou autoridades estaduais a retirarem incentivos fiscais de empresas aderentes à Moratória da Soja, o que, na visão dos produtores norte-americanos, desestimula a permanência das tradings exportadoras de soja no acordo. O argumento é que, sem esse diferencial tributário, diminuiria o ímpeto das agroindústrias para segregar a origem do grão e garantir que a soja não venha de áreas desmatadas na floresta amazônica após julho de 2008, data de corte da Moratória da Soja. O documento integra as contribuições públicas ao USTR e faz um diagnóstico econômico do setor. A ASA representa 500 mil produtores em 30 Estados e relaciona a expansão da oferta brasileira de soja no mundo ao vácuo criado pela guerra comercial entre Estados Unidos e China entre 2018 e 2020, quando a China impôs tarifas adicionais à oleaginosa norte-americana.

As exportações dos Estados Unidos para o mercado chinês, que haviam atingido 36,1 milhões de toneladas em 2016/2017, recuaram para 13,4 milhões de toneladas em 2018/2019. Em termos de valor, caíram de US$ 14,5 bilhões para US$ 4,7 bilhões. Mais recentemente, já sob o novo mandato do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, e a guerra de tarifária, a China praticamente deixou de comprar soja norte-americana, o que também foi motivo de preocupação da entidade, expressada em carta direcionada ao presidente Trump. Agora, no documento enviado à USTR, a ASA continua dizendo que "a expansão de área plantada com soja e os investimentos em infraestrutura do Brasil vindos da China causaram danos irreparáveis e duradouros à indústria norte-americana de soja". A associação sustenta que o Brasil produziu 169 milhões de toneladas do grão na safra 2024/2025, perto de 40% da produção global, enquanto os Estados Unidos colheram 119 milhões de toneladas (28%). Nos últimos cinco anos, a área brasileira avançou 5% ao ano, ante 2,9% nos Estados Unidos. Para 2025, a projeção norte-americana aponta queda de 7,1% na área plantada, para 80,9 milhões de acres (32,7 milhões de hectares). Na safra 2024/2025, o Brasil semeou 47,3 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No trecho dedicado à Amazônia, a ASA lembra que, antes de 2006, cerca de 30% da expansão de lavouras de soja no Brasil ocorreu sobre áreas desmatadas no bioma e que a Moratória da Soja brasileira foi concebida para frear esse movimento. A carta afirma que, caso a legislação estadual em Mato Grosso reduza a preservação obrigatória de 80% para 35% (na porção do Estado dentro do bioma), Mato Grosso poderia enfrentar até 5,5 milhões de hectares de novo desmatamento, segundo projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Os produtores norte-americanos também apontam o que chamam de "brechas legais" na dinâmica de conversão de uso do solo no Brasil. O argumento é o de que a transformação prévia de vegetação nativa em pastagem, seguida de cultivo, reduz o escrutínio internacional por não ser contabilizada como conversão direta de floresta para lavoura. Para a ASA, esse "percurso indireto", somado à retirada de incentivos fiscais em Mato Grosso, criaria a partir de 2026 um ambiente que favoreceria a expansão da sojicultura sobre o bioma.

O pano de fundo brasileiro ajuda a explicar a sensibilidade do tema. Em 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu práticas coletivas vinculadas à moratória por suspeita de infração concorrencial, decisão comemorada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato) e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), mas contestada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que anunciaram a possibilidade de recorrer da decisão do Cade. No dia seguinte, o Ministério das Relações Exteriores no Brasil, o Itamaraty, incluiu a Moratória da Soja em resposta enviada ao próprio USTR, apresentando-a como exemplo positivo da política ambiental do País.

O Ministério do Meio Ambiente defendeu que a Moratória da Soja teve resultados inegáveis para a proteção ambiental, enquanto o Ministério da Agricultura manteve posição crítica à Moratória da Soja, defendendo o Código Florestal como único parâmetro regulatório. Desde 2006, a Moratória da Soja restringe compras de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008 e consolidou-se como referência de autorregulação no comércio de commodities. A discussão sobre sua continuidade se intensifica às vésperas da Conferência do Clima, a COP30, em novembro, em Belém (PA), e da entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), em dezembro. Ignorar a demanda por commodities livres de desmatamento é colocar em xeque a competitividade da agricultura norte-americana, concluiu a ASA, em paralelo às críticas e disputas que se desenrolam no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.