16/Sep/2025

O AGR Brazil Special Situations, fundo de investimento estruturado pela AM Agro e gerido pela Yards Capital, que afirma ter assumido 60% do Grupo Safras em julho, apresentou petição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo reconsideração da decisão que afastou os fundadores do comando do conglomerado. O fundo acusa Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho de montar um "esquema bilionário para lesar credores, funcionários e produtores rurais". O AGR alega ter exercido uma opção de compra de participação no Safras por R$ 100 mil. Essa opção havia sido cedida por dois FIPs (Fundos de Investimento em Participações), chamados Axioma e Alcateia. Um FIP é um tipo de fundo usado para investir em empresas - ele compra participação societária e, em troca, passa a ter direitos de sócio. No caso, o AGR diz que ficou com essa posição majoritária, enquanto os fundadores permaneceram com 20% cada.

Rossato e Moraes Filho contestam a operação e alegam que foram forçados a aceitar, mas até agora perderam os recursos na Justiça paulista. A crise do grupo se agravou quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a recuperação judicial, que havia sido deferida em maio para renegociar R$ 1,78 bilhão em dívidas. Sem essa proteção, o Safras começou a perder ativos para credores, como colheitadeiras retomadas pela Agropecuária Locks e armazéns em Porto dos Gaúchos (MT). No dia 4 de setembro, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT, afastou os fundadores da gestão após identificar conflito de interesses no Bravano FIDC, fundo de recebíveis que cobra R$ 299 milhões do Safras e no qual Rossato e Moraes tinham participação de R$ 25 milhões cada. Na petição, o AGR sustenta que, ao assumir a gestão, não havia expulsado os fundadores (que permaneceram com 20% cada) porque acreditava ser importante mantê-los para a retomada do grupo, mas alega ter descoberto práticas como "fraude contra credores" e "simulação de passivos".

O fundo alega que empresas foram criadas apenas para registrar dívidas, como a RD Comércio, que aparece como credora por R$ 97 milhões, apesar de ter capital social de apenas R$ 31 mil. Também menciona empresas ligadas a familiares dos fundadores e transferências milionárias a pessoas próximas. Entre os principais pedidos da petição está a retomada da fábrica de Cuiabá, que respondia por 67% do faturamento até abril. O ativo foi retomado pela Carbon Participações, administradora da massa falida da Olvepar, e arrendado à Paranapec em julho. O AGR contesta essa operação e sustenta que a unidade continua pertencendo ao Safras por meio de debêntures conversíveis, um tipo de título de dívida que pode ser transformado em participação societária. O fundo afirma que a separação entre Carbon e Safras foi apenas "encenada" para ocultar passivos.

No documento, o AGR diz ter encontrado o grupo em "estado de abandono", com energia cortada, dívidas trabalhistas e fornecedores sem pagamento. Pede bloqueio de contas no exterior em Miami e Paraguai, arresto de 118 veículos e indisponibilidade de fazendas em Sorriso e Sinop registradas em nome de familiares. O fundo também solicita o afastamento de Valdoir Slapak do controle da Carbon; e de Marciane Rech Vinzentin da gestão da Baxi Foods e da Nutri Agroindústria, empresas que o AGR diz fazerem parte do mesmo grupo econômico do Safras. A petição ainda questiona a necessidade de interventor judicial. A desembargadora havia nomeado o economista Jorge Luiz de Campos para o cargo na decisão da semana passada, mas ele declinou alegando incompatibilidade com outras atividades. O AGR propõe, como alternativa, prestar contas diretamente ao juízo a cada trimestre, evitando custos adicionais ao grupo em crise.

Ainda, a Flow Gestora de Crédito, do grupo Flowinvest, negou que a liquidação do Bravano FIDC tenha favorecido os fundadores do Grupo Safras, em meio a acusações de conflito de interesses identificadas pela Justiça de Mato Grosso. A gestora, credora do grupo com R$ 98,8 milhões em créditos, afirmou que o encerramento do fundo ocorreu “devido ao inadimplemento dos créditos, o que gerou um ‘evento de liquidez’ e resultou na liquidação do fundo por questões regulatórias do fundo”. Segundo a nota oficial da Flow, o pagamento se limitou “aos cotistas seniores e mezanino, sem qualquer benefício aos antigos controladores do Grupo Safras ou cotistas juniores, desfazendo alegações de benefício indevido”.

O Bravano FIDC é um fundo de investimento em direitos creditórios criado por Flow em 2022/2023 para antecipar recebíveis do Safras, transformando dívidas que seriam vencidas no futuro em capital imediato. Após a recuperação judicial do Safras ter sido suspensa, a Justiça apontou que os fundadores declararam participações de R$ 25 milhões cada no Bravano, gerando suspeitas de conflito de papéis entre credor e devedor. A desembargadora Marilsen Andrade Addario, em decisão que afastou os fundadores da gestão do Safras, observou que “os bens usados como palco do litígio passam, de forma direta, para as mãos dos cotistas, exatamente os mesmos que controlam, ao mesmo tempo, o credor e a devedora”. Também citou operação em que um título de R$ 2 milhões foi vendido ao Bravano por R$ 160,6 mil, com recompra prevista em 113 dias pelo valor integral.

A Flow ressaltou que sempre atuou conforme regulamentação da CVM, mantendo garantias e lastros nos recebíveis, e que tomou “as medidas judiciais cabíveis para proteger os interesses dos investidores”. Segundo a gestora, ela não exerceu a opção de compra da participação societária do Safras; essa opção foi cedida aos fundos Axioma e Alcateia, e depois transferida ao Agri Brazil (AM Agro), que assumiu o controle em julho. Desde o deferimento da recuperação judicial em maio, suspensa pouco depois, o Safras acumula perdas de ativos estratégicos, arrestos, intervenções judiciais e disputas jurídicas em São Paulo e Mato Grosso, com mérito contratual a ser decidido em arbitragem conforme cláusula compromissória. Fonte: Broadcast Agro.