30/Jan/2026

A Justiça de São Paulo declinou da competência para analisar o pedido de proteção judicial da Aliança Agrícola do Cerrado e determinou a remessa imediata do processo para Uberlândia (MG). A decisão, proferida no dia 28 de janeiro pela juíza Carina Roselino Biagi, da Vara Regional Empresarial de Ribeirão Preto, impede por ora a concessão das medidas de urgência pleiteadas pela empresa, que buscava suspender cobranças por 60 dias e liberar cerca de R$ 380 milhões retidos em garantias bancárias. O processo foi baixado do sistema paulista hoje pela manhã, com expedição de ofício à Justiça mineira. A magistrada rejeitou a tese de que o principal estabelecimento da companhia esteja em São Joaquim da Barra (SP), onde opera uma esmagadora de soja.

Segundo a decisão, o conceito legal de principal estabelecimento não se confunde com a maior unidade fabril, mas sim com o centro do qual emanam as decisões empresariais, o núcleo de comando e gestão da companhia. A Aliança Agrícola havia protocolado a medida cautelar em 19 de janeiro alegando que o escritório administrativo de Uberlândia teria sido recentemente desativado e que os livros contábeis haviam sido transferidos para a unidade paulista. O valor atribuído à causa foi de R$ 1,162 bilhão. A juíza apontou que atas de assembleia, reuniões de diretoria e registros societários evidenciam que as deliberações estratégicas sempre partiram de Uberlândia até alguns dias antes da distribuição do processo. O ex-CEO Danilo Dalia Jorge qualificava-se com endereço profissional em Uberlândia, assim como a nova diretoria empossada.

A sede contratual também permanece registrada no município mineiro. Na decisão, a magistrada destacou que a própria empresa admitiu que os livros estavam em Uberlândia e foram deslocados para São Joaquim da Barra às vésperas do ajuizamento. "A movimentação física dos livros sociais às vésperas do ajuizamento, longe de alterar o centro de gravidade da atividade empresarial, apenas corrobora a tentativa de escolha do juízo", escreveu a juíza. Mesmo sob o critério operacional, de acordo com a magistrada, a tese não se sustentaria. Segundo as demonstrações financeiras de 30 de junho de 2025, a unidade de Bataguassu (MS) tem capacidade de processamento de 495 mil toneladas anuais, com possibilidade de expansão para 500 mil toneladas, superior às 396 mil toneladas da planta paulista.

A magistrada também deixou de apreciar os pedidos liminares ao constatar que elementos trazidos por credores indicam possível paralisação das atividades. A própria petição inicial admite redução de operações. "Se a empresa estiver, de fato, paralisada, falece o substrato para a aplicação do princípio da preservação da empresa, podendo a medida cautelar revelar-se inócua ou prejudicial aos credores", afirmou. Durante a tramitação em Ribeirão Preto, diversos credores se habilitaram como interessados no processo, entre eles Banco ABC Brasil, Macquarie Bank Limited e a empresa Yukaer Agro, além de pessoas físicas. Todos foram intimados da decisão.

Com a remessa dos autos, caberá à Justiça de Minas Gerais analisar o pedido de antecipação do stay period, período de proteção para negociações com credores antes de eventual recuperação judicial ou extrajudicial. A lista de credores anexada ao processo discrimina R$ 971,6 milhões em dívidas com identificação nominal. O Banco do Brasil aparece como maior credor individual, com cerca de R$ 135 milhões, seguido pela Ecoagro Participações, com R$ 110,6 milhões, e pelo Macquarie Bank, com R$ 104 milhões. A crise se agravou em 13 de janeiro, quando a Aliança Agrícola deixou de pagar juros de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos em 2023. As garantias foram executadas pela securitizadora Ecoagro e os investidores receberam pagamento integral de R$ 114,3 milhões em 27 de janeiro, sem prejuízos.

No dia seguinte ao calote nos CRAs, a companhia fechou as unidades de Bataguassu (MS) e São Joaquim da Barra (SP), além de bases comerciais em Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, com demissão de 344 trabalhadores. Controlada pelo grupo russo Sodrugestvo, a empresa divulgou em 21 de janeiro sua primeira manifestação pública desde a paralisação, atribuindo as dificuldades à "forte volatilidade de preços, compressão de margens, restrição de liquidez, juros elevados e desafios logísticos". A companhia afirmou que a paralisação das plantas é temporária e que trabalha na recomposição de sua posição financeira e na revisão do modelo de negócios, mas não detalhou cronograma de retomada nem esclareceu a situação dos contratos da safra 2025/2026. Fonte: Broadcast Agro.