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11/Jun/2024

MP do PIS/Cofins: limitação pode encarecer o trigo

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou posicionamento contrário à Medida Provisória (MP) 1.227, que promove restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, alegando encarecimento do produto. A entidade pede que o Congresso promova o cancelamento da medida. A Abitrigo representa 80% da produção nacional de farinhas e argumenta que a MP tornará o trigo brasileiro mais caro e, consequentemente, as farinhas e os produtos derivados. A Abitrigo posiciona-se firmemente contrária a esta Medida Provisória e solicita ao Congresso Federal que promova o seu cancelamento.

A manutenção desta medida pode resultar em prejuízos para toda a sociedade brasileira, afetando trabalhadores, empresas e consumidores. A limitação da compensação de créditos de PIS e Cofins foi a escolha da equipe econômica para bancar a desoneração da folha de pagamentos. A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 26,3 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração, R$ 15,8 bilhões compensam o benefício concedido aos 17 setores da economia e os outros R$ 10,5 bilhões bancam a mudança na tributação das prefeituras. A limitação do PIS/Cofins pode render até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.